TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE C&A

  1. I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE C&A"

    Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela C&A por meio do site www.cea.com.br; app; e whatsapp, sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria C&A; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018. Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.cea.com.br" a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. 1. Segurança

    1. 1.1 A C&A utiliza o "Certificado de Segurança DigiCert", o qual permite comprovar a autenticidade do site da C&A a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
    2. 1.2. A C&A utiliza protocolos de segurança no meio de comunicação em seus Canais Virtuais e suas lojas físicas para mitigar eventuais ataques de invasão ou tentativas de interceptação de dados não autorizados.
    3. 1.3. Para detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais realizados pela C&A acesse a Política de Privacidade da C&A publicada no endereço https://www.cea.com.br/politica-de-privacidade
    4. 1.4. Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 11-4571.2960 ou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br).
  2. 2. Acesso ao site

    1. 2.1 Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da C&A, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
    2. 2.2 Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail.
    3. 2.3 Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de C&A", justamente por isso, a C&A se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
    4. 2.4 Ao acessar o site da C&A o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições e com a política de privacidade da C&A (https://www.cea.com.br/politica-de-privacidade), inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na C&A, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas, estilo de moda e etc., bem como de nossas serviços; comunicações sobre programa de relacionamento da C&A e sobre o cartão C&A. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da C&A, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.
    5. 2.5 Outra opção do usuário é entrar em contato com o “Canal Fale Conosco”, pelo telefone (11) 4571.2960 ou via e-mail, em faleconosco@e.cea.com.br. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

III. POLÍTICA DE OFERTA

  1. 1. Da Oferta

    1. 1.1 As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site ou telefone. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
    2. 1.2 As ofertas constantes no app valem apenas para as compras realizadas pelo app. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
    3. 1.3 Tanto no site quanto no app da C&A também serão comercializados produtos de terceiros; os quais serão responsáveis pela oferta, entrega e devolução/troca dos referidos produtos ("Lojistas Parceiros").
    4. 1.4 Os produtos oferecidos pelo Lojista Parceiro estarão disponíveis com o nome e a identificação deste e com os termos e condições de venda, entrega e devolução/troca dos produtos. As regras do Lojista Parceiro poderão ser visualizadas no seu site, indicado junto a oferta do produto, disponível em nossa página de marketplace, https://www.cea.com.br/galeria-cea
    5. 1.5 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da C&A e/ou do Lojista Parceiro, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.
    6. 1.6 As promoções e ofertas poderão ser limitadas por tempo determinado no site ou no app ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).
    7. 1.7 A C&A possui alguns parceiros de desconto, os quais serão responsáveis pela oferta e entrega de dados legítimos com a operação de nosso site. Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o "Canal Fale Conosco" (tel.: 11-4571.2960ou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br).
  2. 2. Preços (principal e acessórios)

    1. 2.1 O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
    2. 2.2 O mesmo produto em loja, no sitee no app, poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

  1. 1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

    1. 1.1 Antes da efetivação da compra, a C&A apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).
    2. 1.2 Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta poderá ser a última oportunidade de alterar possíveis equívocos.
    3. 1.3 Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
    4. 1.4 Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a C&A enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.
    5. 1.5 Por segurança, em hipótese alguma a C&A alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.
    6. 1.6 Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

  1. 1. À vista

    1. 1.1. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro C&A; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a C&A cumprirá as regras e valores compatíveis a aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre às 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.
    2. 1.2. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela C&A ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a C&A contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.
    3. 1.3. Cartão C&A: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela C&A ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a C&A contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.
    4. 1.4. Vale troca 

      Pode ser adquirido pelo usuário quando:

      1. (i). Ocorre a devolução de um produto;
      2. (ii). O pedido é cancelado pela cliente, após o pagamento e antes do envio do pedido para a residência;
      3. (iii). Ocorre o extravio do pedido;
      4. (iv). Ocorre ruptura (ausência de um ou mais produto(s) no momento da separação dos itens).

      Para qualquer opção acima, as condições de uso do Vale Troca são:

      1. (a) Onde pode ser utilizado: no site ou em qualquer loja C&A.
      2. (b) Forma de utilização: nas lojas físicas, ele leva o número e apresenta ao operador do caixa. No site ou no app, ele insere no campo vale troca, na etapa de pagamento. Para a operação no site ou app, o uso de mais de um vale troca na mesma compra será permitido, desde que a soma de uso não ultrapasse o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
      3. (c) Saldo: pode ser utilizado em sua totalidade ou em múltiplas compras, ou mesmo ser usado como parte do pagamento. Quando utilizado em conjunto com outras formas de pagamento, o cartão deverá ter todo o seu saldo consumido e, o valor remanescente da compra, poderá ser complementado com as formas de pagamento disponíveis pelo site, appp ou loja.
      4. (d) Vale troca não pode ser utilizado na compra de cartão presente, e nem cartão presente pode ser trocado por vale troca.
      5. (e) Validade: o cartão tem validade de um ano, a partir da data da última carga.
    5. 1.5. Vale presente: é comprado por um usuário para presentear um terceiro. Sendo que:
      1. (i) O cartão presente só pode ser adquirido com cartão de crédito e boleto, nas lojas e no site da C&A.
      2. (ii) Pode ser utilizado:
        1. (a) na loja C&A: o cliente leva o número e apresenta ao operador do caixa.
        2. (b) no site ou no app: o cliente insere no campo cartão presente, na etapa de pagamento. O uso de mais de um cartão presente na mesma compra será permitido, desde que a soma de uso não ultrapasse o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
      3. (iii) O saldo pode ser utilizado em sua totalidade ou em múltiplas compras, ou mesmo ser usado como parte do pagamento. Quando utilizado em conjunto com outras formas de pagamento, o cartão deverá ter todo o seu saldo consumido e, o valor remanescente da compra, poderá ser complementado com as formas de pagamento disponíveis pelo site ou loja.
      4. (iv) O cartão presente só poderá ser utilizado para adquirir produtos do site, app ou das lojas C&A, não podendo em hipótese alguma ser utilizado na compra de outro cartão presente. Vale troca não pode ser utilizado na compra de cartão presente, e nem cartão presente pode ser trocado por vale troca.
      5. (v) O cartão só pode ser cancelado pelo comprador, com a condição de que o saldo ainda não tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente. Se no pedido houver mais de um cartão presente, o cancelamento também deverá ser total (incluindo todos os cartões), não podendo haver cancelamento parcial de cartões. A restituição ocorrerá obrigatoriamente na forma de pagamento do pedido original e, em caso de presente, o presenteado será informado por e-mail, do cancelamento do cartão.
      6. (vi) O cartão poderá ser recarregado somente nas lojas físicas, não há possibilidade de recarga no site.
      7. (viii) A validade é de um ano, a partir da data da última carga.
  2. 2. Parcelado

    Para os meios de pagamento expostos nos itens 1.2 e 1.3 do capítulo V (política de pagamento), a C&A possibilita aos Usuários condições de pagamento à vista ou parcelado, sendo que a quantidade de parcelas e valores (com ou juros) são oferecidos pelo sistema no momento de efetivação da compra e de acordo com as regras de cada instituição financeira.

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

  1. 1. Prazo

  2. 1.1 O prazo para entrega será disponibilizado pela C&A e/ou Lojista Parceiro levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.
  3. 1.2 A C&A enviará uma mensagem considerando o canal de contato cadastrado pelo cliente (e-mail, sms, whatsapp, etc.) com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1.1" supra.
  4. 1.3 A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:
    1. A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;
    2. B. confirmação da compra utilizando exclusivamente Vale Presente;
    3. C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito e Cartão C&A.
  5. 2. Horário

    1. As entregas pela C&A serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 21h e, excepcionalmente aos sábados e feriados e, ainda, em horário noturno (21h/09h).
  6. 3. Local

    O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.1” supra).

  7. 4. Tentativas

    A C&A realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1.1" supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.

  8. 5. Tentativas frustradas/nova tentativa

    Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à C&A e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no "Canal Fale Conosco" (tel.: 11 4571.2960 e e-mail faleconosco@e.cea.com.br) será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.

  9. 6. Recebimento do produto

    1. 6.1. Procedimento de entrega

      O produto será entregue a pessoa identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

    2. 6.2. Procedimento de recusa de produto

      Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

      1. (i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";
      2. (ii). Informar o ocorrido à C&A (“Canal Fale Conosco”: tel.: 11 4571.2960 e e-mail faleconosco@e.cea.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto, que será analisado.
  10. 7. Limitação da responsabilidade da C&A na entrega

    A C&A não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

    1. A. Montar/desmontar produtos;
    2. B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;
    3. C. Pela identificação da pessoa recebedora do produto;
    4. D. Pelas falhas logísticas do Lojista Parceiro.
  11. 8. Conduta das transportadoras/entregadores

    É vedado aos transportadores/entregadores de produtos C&A:

    1. A. Entrar ao domicílio;
    2. B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;
    3. C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;
    4. D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação.
  12. 9. Possíveis eventualidades

    A C&A não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

  13. 10.

      Produtos comercializados por Lojistas Parceiros

    Os usuários deverão se atentar à Política de Entrega dos Lojistas Parceiros que comercializam produtos no ambiente virtual concedido pela C&A (https://www.cea.com.br/galeria-cea). As regras de cada Parceiro poderão ser visualizadas no site do Parceiro indicado junto a oferta do produto.

  14. 11.

      Click e Retire

    O usuário pode escolher para retirar o produto na loja, tanto na página do produto quanto na sacola. Escolha seu produto no site; escolha uma região para recebimento. Digite o seu CEP e a C&A irá mostrar as lojas mais próximas de você. Se quiser escolher outra loja, é só trocar o CEP; escolha a loja onde deseja retirar o produto. Preste atenção nos prazos de retirada da loja escolhida; e feche seu pedido e aguarde a confirmação. Quando estiver tudo certo a C&A te enviará um e-mail para retirar seu produto na loja.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

  1. 1. Definições

    Os produtos ofertados no site www.cea.com.br, app e whatsapp relacionados à C&A, são classificados entre:

    1. A. moda (vestuário, sapatos, bolsas, bijuterias, carteiras, chapéus e beachwear);
    2. B. peças íntimas (calcinha, soutien e cueca);
    3. C. eletrônicos (celular e tablet);
    4. D. relógios;
    5. E. Cosméticos (produto de beleza, de higiene, de cuidado pessoal ou não, vendido e entregue pela C&A); eF Outros (categorias comercializadas por Lojistas Parceiros).
  2. 2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem

    1. 2.1. Constatada no ato do recebimento do produto:

      Como já mencionado no título “VI. 6.2.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

      1. (i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";
      2. (ii) Informar o ocorrido à C&A (“Canal Fale Conosco”: tel.: 11 4571.2960 e e-mail faleconosco@e.cea.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
    2. 2.2. Constatada após o recebimento do produto:

      Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a C&A (“Canal Fale Conosco”: tel.: 11 4571.2960 e e-mail faleconosco@e.cea.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, para que seja avaliada a solicitação de devolução/troca do produto

  3. 3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

    3.1. O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de:

    1. A. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos das categorias "Peça Íntima", "Eletrônico" e "Relógio";
    2. B. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria "Moda";
    3. C. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Cosméticos” e desde que a embalagem esteja lacrada (intacta).

    3.2 A C&A enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.

  4. 4. Devolução/troca do produto por defeito

    4.1. O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de:

    1. A. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos das categorias Eletrônico" e "Relógio". Passado este prazo e dentro do período de 90 (noventa) dias, o usuário deverá contatar diretamente a "Assistência Técnica Credenciada" do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto.
    2. B. 90 (noventa) dias, contados do recebimento de produtos da categoria "Moda" e "Peça íntima".
    3. C. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Cosméticos”.
  5. 5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

    1. 5.1 Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do "Canal Fale Conosco" (tel.: 11-4571.2960 ou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br), para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.
    2. 5.2 O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da C&A, de "devolução/troca" de produtos:
    1. A. Os produtos deverão estar:

      1. (i). acomodados na embalagem original do lado avesso ou dentro de um envelope/caixa de cor parda. Para a categoria “Cosméticos”, a embalagem do produto deve estar lacrado (intacta);
      2. (ii). acompanhados de:
        1. (a). Acessórios;
        2. (b). Manual;
        3. (c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
    2. B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da C&A, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

    3. C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos das categorias "Moda" e "Relógio" por meio de contato com o "Canal Fale Conosco" (tel.: 11-4571.2960vou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br) ou ainda dirigindo-se a alguma loja física. Exceto para as categorias "Peça Íntima" e "Eletrônico", a devolução/troca dos produtos somente será realizada via contato com o "Canal Fale Conosco" (tel.: 11-4571.2960 ou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br).

  6. 6. Meios de devolução/troca de produto

    1. 6.1 A C&A disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site nas suas Lojas Físicas (exceto para produtos das categorias "Peça Íntima" e "Eletrônico"), de maneira rápida e fácil.
    2. 6.2 O cliente que optar pela entrega "click e retire", com compra no site e entrega na loja física, não poderá fazer troca de produto, mesmo em caso de defeito, em qualquer loja. Neste caso, deverá sempre procurar a loja que fez a retirada do produto para a troca. Além disso, para solicitar o direito de arrependimento, deverá entrar em contato com o a Canal Fale Conosco – tel.: 11-4571.2960 e e-mail faleconosco@e.cea.com.br).
    3. 6.3 Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre:
    4. (i). Trocar o produto por outro (se o valor do devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale);
    5. (ii). Receber um "vale troca" que:
      1. (a). tem validade de 30 (trinta) dias;
      2. (b). não pode ser utilizado para compras no site, apenas em lojas físicas C&A;
      3. (c). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros.
    6. 6.4 As trocas operacionalizadas no canal Fale Conosco (tel.: 11-4571.2960 e faleconosco@e.cea.com.br), deverão seguir as seguintes regras:
      1. (i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela C&A;
      2. (ii). o usuário poderá escolher uma das opções previstas no item 6.3 do capítulo VII (política de devolução/troca de produto) supra, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago;
      3. (iii). o “vale troca” solicitado no “Fale Conosco” poderá ser usado em loja física e no e-commerce.
      4. (iv). o usuário deverá informar:
        1. (a). o número do pedido;
        2. (b). o motivo da devolução/troca;
        3. (c). as características do produto a ser trocado.
  7. 7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

    1. 7.1 Boleto:
      1. 7.1.1 Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.
      2. 7.1.2 Nos casos em que o comprador não tem conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma "ordem de pagamento" em nome do titular da compra, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da devolução do produto. A ordem de pagamento será enviada para o Banco Santander S.A e deverá ser retirada somente pelo titular da compra munido de documento de identidade com foto.
    2. 7.2 Cartão de Crédito: A C&A notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.
    3. 7.3 Cartão C&A: A C&A notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.
    4. 7.4 Vale troca: Se o cliente adquirir um vale troca e desistir deste vale, a restituição ocorrerá de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na aquisição do pedido.
    5. 7.5 Vale presente: O cartão só pode ser cancelado pelo comprador, com a condição de que o saldo ainda não tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente. Se no pedido houver mais de um cartão presente, o cancelamento também deverá ser total (incluindo todos os cartões), não podendo haver cancelamento parcial de cartões. A restituição ocorrerá obrigatoriamente na forma de pagamento do pedido original e o cliente será informado por e-mail, do cancelamento do cartão.
  8. 8. Produtos comercializados por Lojistas Parceiros

    Os usuários deverão se atentar à Política de Devolução/Troca dos Lojistas Parceiros que comercializam produtos no ambiente virtual concedido pela C&A. As regras do Lojista Parceiro poderão ser visualizadas no seu site, indicado junto a oferta do produto, disponível em nossa página de marketplace, https://www.cea.com.br/galeria-cea.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (11) 4571.2960 ou ao e-mail faleconosco@e.cea.com.br.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de "Perguntas e Respostas" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

A C&A figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços por terceiros.

Esta é a 8ª Edição, publicada em 18 de agosto de 2020.

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